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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

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1. Introdução


Agradecemos pelo interesse em utilizar o Colabora, uma plataforma tecnológica desenvolvida e mantida pelo Colabora Tecnologia Eireli ("Colabora"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.301.990/0001-14.


O presente Termos de Uso ("Termo" ou Termos") estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam os serviços do Colabora ("Usuários"), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet") e do Decreto Nº 8.771, de 11/05/16 ("Decreto"). 


Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização do Portal e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível. 


Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você não deve utilizar os serviços do Colabora.


Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: suporte@redecolabora.com. Será um prazer atendê-lo!




2. O Colabora


O Colabora desenvolve sites de doação (“sites de doação”) para congregar e integrar empresas, organizações não governamentais sem fins lucrativos e pessoas que tenham por objetivo implementar e/ou incentivar projetos sociais e filantrópicos, bem como doar dinheiro e atuar em ações voluntárias de projetos sociais, sem estabelecer qualquer espécie de relação laboral.


“Usuários” representa um grupo que contempla todos os papéis disponíveis a serem utilizados nos sites de doação homologados pelo Colabora:


  • Marca Parceira – empresa que contrata o site de doação e/ou apoia a campanha nele existente.


  • ONG - organização não governamental sem fins lucrativos que contrata o site de doação e/ou é donatária da campanha nele existente.


  • Apoiador – pessoa física ou jurídica que se voluntaria e/ou doa para a campanha existente no site de doação.


O Colabora atua como uma solução de comunicação entre as partes, a qual permite:


  • A divulgação de projetos e ações sociais diversas;


  • A apresentação de oportunidades de voluntariado em ações sociais;


  • A divulgação de ações implantadas e/ou em fase de implantação;


  • A troca de competências e experiências entre os Usuários, ONGs e Marcas Parceiras.


  • A atuação em ações voluntarias ou doação de recursos financeiros para campanhas de finalidades diversas (“Campanha”);


  • A oferta de vantagens comerciais (“Recompensas”), como cupons de desconto em produtos e serviços, por parte das Marcas Parceiras para os Apoiadores.


Somente o Colabora, Marcas Parceiras ou ONGs poderão criar campanhas nos sites de doação desenvolvidos pelo Colabora, sendo todas analisadas e aprovadas pelo Colabora antes de serem disponibilizadas, a seu único e exclusivo critério, não cabendo qualquer justificativa em caso de não aprovação da campanha. Por outro lado, quaisquer Usuários poderão contribuir com campanhas de seu interesse, doando recursos financeiros por meio do site de doação.


Não há necessidade de realização de cadastro prévio no Colabora para realização de contribuição a determinada campanha.


O Colabora, por si ou por terceiros, realizará a gestão do meio de pagamento das campanhas de doação, que inclui a operacionalização e gerenciamento das doações e transferências. Ao acessar os sites de doação homologados pelo Colabora, os Usuários poderão visualizar as campanhas em andamento, as quais contêm uma descrição das suas principais características, metas de arrecadação e demais informações relevantes. Tais informações possibilitam que os Usuários analisem as campanhas existentes e optem ou não pela realização de contribuições financeiras.


O Apoiador, ao realizar uma doação, declara que:


  • Realiza a doação por sua livre e espontânea vontade;


  • Os recursos utilizados na respectiva doação são de fonte lícita.


O Usuário é responsável por qualquer informação falsa, incorreta, imprecisa desatualizada ou incompleta fornecida. Caso o Colabora tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de cancelar, imediatamente e independentemente de notificação, a doação ou campanha criada.


Ao criar uma campanha, o responsável por sua criação se compromete a:


  • Elaborar e desenvolver a campanha com base nos princípios da boa-fé, veracidade e legalidade, atendendo integralmente o disposto neste Termo;


  • Executar a campanha e cumprir com as propostas indicadas na descrição da campanha;


  • Assumir todas as demandas judiciais que forem motivadas por ação ou omissão próprias ou de terceiros, devendo manter indene e requerer a exclusão do Colabora da lide e indenizá-lo das despesas originadas com honorários advocatícios e perdas e danos a que der causa, nas formas da lei ou, se for o caso, ser denunciado a lide;


  • Permitir a retenção de valores atinentes à prestação de serviços para organização, divulgação e hospedagem de sua campanha no momento da transmissão dos valores arrecadados;


  • Permitir a dedução, a qualquer momento, de valores de contribuição, caso haja cancelamento ou contestação de pagamento.


O Colabora não se responsabiliza:



  • Pelo sucesso, eficácia ou execução da campanha;


  • Por eventual atraso por culpa exclusiva dos arranjadores de pagamento ou por razão de checagem manual da veracidade da campanha;


  • Pelos atos praticados pelo instituidor de pagamento escolhido, tal qual o valor das tarifas e descontos aplicados em virtude da custódia, armazenamento, retirada, conversão do montante ou ato diverso que implique em pagamento pelo serviço contratado, nas formas da lei e dos termos de serviço do instituidor correspondente;


  • Pela destinação dos recursos da instituição responsável pela campanha;


  • Por descumprimentos por parte do Usuário responsável pela criação da campanha.





3. Custos de transação


O Apoiador poderá utilizar quaisquer dos meios de pagamento disponibilizados nos sites de doação para a realização das doações, observadas as regras específicas contidas neste Termo e nos termos e políticas dos respectivos provedores de meios de pagamento, os quais poderão, dentre outras disposições, estabelecer taxas aplicáveis para realização da transação.


Os custos de transação e administração das contribuições financeiras, cobrados pelos meios de pagamento ou pelo Colabora, serão deduzidos do valor de cada contribuição financeira realizada, individualmente. Os Usuários autorizam a contratação, pelo Colabora e em seu favor, dos serviços de meios de pagamento que se fizerem necessários para a ativação do módulo de doação e autorizam o compartilhamento de seus dados pessoais e bancários com estes meios de pagamento para a realização das transações financeiras.


Poderão ser oferecidas condições especiais para Usuários específicos, podendo as taxas variarem em determinadas situações, com acréscimo ou decréscimos de valor.


Todas as transações e operações utilizarão o Real Brasileiro como câmbio (BRL). O Usuário criador da campanha é o responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas de serviços relacionados ao uso do site de doação, podendo as taxas e custos de operação serem descontados automaticamente pelo Colabora ou por terceiros.


Os Usuários concordam que a remuneração a ser paga pela utilização do módulo de doação será descontada do montante da doação, no percentual de 10,00% (dez por cento), a título de custos da operação.



4. Liberação dos recursos


Após realizada a doação a uma determinada campanha, será gerado o saldo de moeda correspondente na conta eletrônica da ONG donatária, gerenciada pelo Colabora. O Colabora tem a responsabilidade de registrar a transferência do referido saldo para a conta da ONG donatária, para fins de contribuição à correspondente campanha.


Os prazos para recebimento dos recursos dependem do meio de pagamento escolhido pelo Apoiador, da frequência de repasse acordada com a ONG Parceira, bem como de eventuais restrições que possam ser identificadas durante o processamento da doação, mas em média o prazo é de 30 dias após a efetivação da doação, com acréscimo de mais 2 dias úteis para que o recurso esteja disponível na conta. Os valores recebidos pela ONG donatária já estarão reduzidas as taxas incidentes, como aquelas cobrados pelo meio de pagamento e/ou eventuais taxas de administração cobradas pelo Colabora.


A ONG donatária que desejar sacar seu saldo deverá indicar conta bancária apta em instituição financeira nacional adequada para o registro e transferência dos recursos, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados fornecidos para tanto.


O Colabora terá o direito de, caso sejam identificadas irregularidades (tais como, a ocorrência de fraudes, chargebacks, erros de processamento e/ou falhas de transação) e/ou situações que, a seu critério exclusivo, infrinjam as condições deste Termo, cancelar e/ou realizar estornos de quaisquer valores aportados por Apoiadores.



O Apoiador poderá, a seu exclusivo critério, solicitar o estorno de eventual doação desde que a campanha ainda esteja em aberto. Os custos relacionados a eventuais estornos serão suportados pelo Apoiador solicitante.


Na eventualidade de a ONG donatária já ter recebido o montante total arrecadado, o Colabora poderá, a seu exclusivo critério, realizar a cobrança do valor da contribuição cancelada ou contestada a ONG donatária, por meio de envio de boleto de cobrança e/ou qualquer outro meio de cobrança admitido.


O Colabora se reserva o direito de, na hipótese do não pagamento dos valores acima mencionados, utilizar todos os meios de cobranças aceitos pela legislação brasileira.




5. Recompensas


O Colabora não vende qualquer produto ou serviço através dos sites de doação, e-mails enviados ou qualquer outro canal. Apenas veicula recompensas e anúncios fornecidas pelas Marcas Parceiras. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre Apoiadores, ONGs e Marcas Parceiras.


 Ao efetuar uma compra de uma Marca Parceira, através de um link e/ou recompensa disponibilizada no site de doação, e-mail ou em qualquer outro canal, você cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com esta Marca Parceira da qual o Colabora não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma. 


As recompensas veiculadas podem conter informações sobre alguns produtos ou serviços, incluindo preço. No entanto, você deve sempre conferir o preço, validade e demais informações dos produtos diretamente no site das Marcas Parceiras, pois algumas recompensas e ofertas podem estar desatualizados e com informações antigas – nós não nos responsabilizamos por estas informações. 


A responsabilidade pelas recompensas e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral das Marcas Parceiras. 


É sua obrigação confirmar a veracidade das informações das recompensas constantes no site de doação diretamente no próprio site das Marcas Parceiras. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações de produtos no site de doação e no site das Marcas Parceiras, prevalecerá as informações do site das Marcas Parceiras.



6. Links existentes


O Colabora não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites, produtos ou serviços de terceiros acessados através de links disponíveis nos sites de doação homologados para as ONGs e Marcas Parceiras, bem como de sites, produtos ou serviços de terceiros que contenham links para os sites de doação.


Esses sites de terceiros não estão sob o controle do Colabora, que não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites. Por isso sugerimos que o Usuário confira os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual for direcionado.


Por conta do exposto nos parágrafos acima, o Usuário concorda em não responsabilizar o Colabora por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para os sites de doação, ou cujos links estejam disponíveis nos sites de doação, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga o Colabora.




7. Reivindicação de Direitos


Se o Usuário acreditar que o Colabora ou qualquer conteúdo inserido nos sites de doação por ele homologados viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle, ele poderá comunicar ao Colabora através de suporte@redecolabora.com, mas o Colabora se reserva no direito de remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações da legislação aplicável.



Adicionalmente, o Usuário está ciente de que o Colabora não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos decorrentes de conteúdo gerado ou publicado por terceiros, exceto nos casos expressamente previstos na legislação vigente.




8. Responsabilidade do Usuário


O Usuário compromete-se a:



  • Utilizar os sites de doação de forma adequada e diligente, em conformidade com o presente Termo com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;


  • Manter o ambiente de seus dispositivos de acesso aos sites de doação seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;


  • Não explorar maliciosamente a segurança dos sites de doação para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei, pelo presente Termo, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar os sites de doação, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários, assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização ou gozo dos sites de doação e dos Serviços;


  • Garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio através do qual adquiriu os seus dados.


O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele no site de doação:



  • Não violam a legislação brasileira e da Comunidade Europeia, as disposições deste Termo e demais normas aplicáveis;


  • Não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direito de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do consumidor, entre outros; e


  • Não são ilegais, como, por exemplo, racistas, ameaçador, obsceno, pornográficos ou violentos e nem incitam à violência, tampouco atingem a honra de terceiro, e não são injuriosos, caluniosos ou difamantes, entre outros.


Qualquer dano causado pelo Usuário ao Colabora ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano.


Desta forma, o Usuário causador do dano é responsável por defender, indenizar e manter indenes o Colabora, seus funcionários, agentes, colaboradores, parceiros, provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios):



  • Originários ou relacionados a qualquer conteúdo por ele publicado, armazenado e/ou transmitido no site de doação ou por meio do site de doação.


  • À sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar os sites de doação;


  • À sua violação ou suposta violação dos Termos e demais políticas do Colabora;


  • Ao seu uso não autorizado de conteúdo dos sites de doação, ou


  • À sua violação de quaisquer direitos de terceiros.



9. Responsabilidade do Colabora


Em caso de constatação de falhas na utilização ou dificuldades de acesso ao site de doação, o Usuário deverá comunicar suporte@redecolabora.com.



O Colabora reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas nos sites de doação para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração dos mesmos. O Colabora não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso aos sites de doação.




10. Indenização


O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indenes o Colabora, seus funcionários, agentes, colaboradores, parceiros, provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo por ele publicado, armazenado e/ou transmitido no site de doação ou por meio do site de doação, à sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar o site de doação, à sua violação ou suposta violação dos Termos e demais políticas do Colabora ou à sua violação de quaisquer direitos de terceiros.




11. Isenção de responsabilidade


O uso que o Usuário faz do site de doação é por sua conta e risco.


O Usuário é o único responsável por qualquer perda ou dano decorrente desse uso.


O site de doação é fornecido "na forma em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", sem compromisso de resultados ou fiabilidade, a não ser o seu normal desenvolvimento.


Dentro dos limites permitidos pela lei, o Colabora expressamente se isenta de todas as responsabilidades provenientes de eventual má utilização do site por conta do Usuário.


O Colabora não garante que:



  • O site de doação atenderá às necessidades dos Usuários;


  • O site de doação funcionará de maneira ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros;


  • O conteúdo disponível ou gerado no site de doação será preciso ou confiável;


  • A qualidade do site de doação atenderá às expectativas do USUÁRIO, e;


  • Quaisquer erros no conteúdo ou no site de doação serão efetivamente corrigidos.



O Colabora não garante que o conteúdo do site de doação esteja livre de contaminação por vírus ou por outros elementos contaminantes, prejudiciais ou destrutivos.



12. Limitação de responsabilidade


O Colabora, seus diretores, funcionários ou agentes não serão responsáveis no caso de quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, etc (mesmo que o Colabora tenha sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes de:



  • Uso ou impossibilidade de uso do site de doação;


  • Acesso não autorizado, alteração das transmissões ou dos dados dos Usuários;


  • Declarações ou atos de terceiros praticados através do site de doação;


  • Confiança do Usuário em qualquer informação obtida no site de doação ou resultante de enganos, omissões, interrupções, exclusões de arquivos, defeitos, vírus, atrasos em operação ou transmissão ou falhas de desempenho, sejam estes resultantes de força maior, falha de comunicações, roubo, destruição ou acesso não autorizado aos registros, programas ou serviços do Colabora;


  • Impossibilidade de uso ou perda de dados relacionados ao site de doação e/ou aos USUÁRIOS; e/ou


  • Qualquer outro problema relacionado ao site de doação.



13. Rescisão e Descontinuação


O Colabora reserva-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar o site de doação, integralmente.



14. Validade e Vigência das Cláusulas


Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos destes Termos só terá efeito caso apresentada por escrito e assinadas pelos representantes legais do Colabora.


Se uma cláusula deste Termo for anulado ou considerado inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes.



15. Alterações deste Termo


Este Termo pode ser alterado, a qualquer tempo e a exclusivo critério do Colabora.


Sempre que ocorrer qualquer modificação, será solicitado ao Usuário, quando do primeiro acesso após tal modificação, o aceite das novas disposições por meio de checkbox que será disponibilizado ao Usuário ao acessar o site de doação.


Caso o Usuário não concorde com as novas disposições, o Usuário poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, mas, infelizmente, isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso ao site e fazer uso de suas funcionalidades. Se de qualquer maneira o Usuário continuar a fazer uso do site de doação, mesmo após a alteração dos Termos, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.



16. Legislação aplicável e foro


Os Termos de Uso serão regidas e interpretadas de acordo com a lei brasileira. O Usuário aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais brasileiros sendo submetidos ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com as Condições Gerais de Uso e/ou com a utilização deste site.




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